ASPECTOS JURÍDICOS DO GOLPE DE 2016, por Henri Figueiredo

ASPECTOS JURÍDICOS DO GOLPE DE 2016, por Henri Figueiredo

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Na semana em que vazaram as gravações do delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – em que fica clara a conspiração entre parlamentares, mídia e judiciário para derrubar a presidente Dilma Rousseff, afastar o PT do governo federal e, assim, dirigir as investigações da Operação Lava Jato – o Comitê em Defesa da Democracia de São Leopoldo (RS), promoveu o “Seminário Jurídico Sobre o Golpe” para discutir, justamente, o papel de advogados, promotores, procuradores e juízes no cenário político.

O evento reuniu os advogados Paulo Torelly (ex-procurador do Estado do RS, no governo Olívio Dutra), Lúcio Costa (advogado de sindicatos, ONGs e movimentos sociais) e o ex-servidor do Ministério Público do RS e ex-deputado Raul Carrion. O debate aconteceu no auditório do Círculo Operário Leopoldense (COL) na noite de 25 de maio de 2016. Por três horas, uma plateia composta de advogados, lideranças comunitárias e partidárias e integrantes de ONGs, teve um panorama da judicialização da política, da criminalização dos partidos e dos aspectos jurídicos do golpe de Estado que afastou, em 12 de maio, Dilma Rousseff da Presidência da República.

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A DIREITA GANHOU O CENTRO POLÍTICO

O debate foi aberto pelo professor Daniel Adams Boeira, do 14º Núcleo do CPERS Sindicato, membro da Executiva do Comitê em Defesa da Democracia de São Leopoldo. Boeira lembrou que, além da greve em que se encontra sua categoria, a luta dos estudantes que ocupam mais de 150 escolas em todo o estado, é um alento para quem se mobiliza na defesa da democracia. Deste modo, de acordo com o professor, o Comitê de São Leopoldo cumpre um papel importante em articular a sociedade civil organizada tanto na reflexão e discussão teórica sobre a conjuntura quanto na mobilização e na ação política de resistência à quebra da legalidade democrática, depois de 27 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Em seguida, Raul Carrion apontou que “o golpe não resume a retirar Dilma, mas faz parte de uma luta secular das elites oligárquicas, entreguistas e antipovo para manter privilégios”. De acordo com Carrion, a luta que é preciso travar no momento é contra o retrocesso em várias áreas. “A direita ganhou o centro político e, ainda que o governo Temer seja frágil, precisamos buscar uma bandeira que unifique a classe trabalhadora porque os golpistas têm um projeto de Reforma Política e vão aplicá-lo”, disse Carrion.

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Um dos motivos apontados por Carrion para o sucesso inicial do golpe foi o fato de que o governo federal, desde 2003, não fez a regulação da mídia e, além disso, contribuiu para “esmagar as mídias alternativas” – como as rádios comunitárias. “O cerne da equívoco foi a ilusão de classe”, afirmou. Segundo Carrion, o governo federal acreditou que tinha construído um pacto interclassista, mas na primeira crise internacional grave, o pacto naufragou. “Além de tudo, a direita ganhou o centro político e isso é uma das razões para o sucesso do golpe.”

GOLPE TEVE O PATROCÍNIO DO STF

Para o advogado Lúcio Costa, o golpe de Estado busca desmontar a Constituição Federal de 1988. “Não é um golpe palaciano, é muito mais. A República tal qual como a conhecemos nas últimas décadas está sendo colocada em xeque. Se buscarmos as razões estruturantes, elas estão no acordo constitucional de 1988 porque manteve intocado o sistema político-eleitoral da ditadura. O voto proporcional, por exemplo. E também não mexemos na estrutura do Judiciário, salvo com a criação do Conselho Nacional de Justiça, no primeiro ano do governo Lula, em 2003”, discorreu Costa.

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Lúcio Costa também aponta que a Constituição de 1988 atribuiu superpoderes ao Ministério Público, qualificado como “a Guarda Pretoriana da Ordem Burguesa”. O advogado registrou que é preciso “dessacralizar o STF, tirar as togas dos ‘sinistros’”. “É evidente que esse golpe tem toga. Foi dado com o patrocínio do STF”, disse.

Para Lucio Costa, uma das oportunidades da crise política é a unidade da Esquerda – pela qual talvez possamos superá-la. “Manter a unidade e ampliá-la é essencial”, concluiu.

DESDE 1988, NÃO EFETIVAMOS A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O ex-procurador do Estado do RS, Paulo Torelly, foi o último painelista a falar e conduziu sua intervenção para os aspectos mais teóricos do assalto à Constituição. Torelly explicou que, desde o Iluminismo, é central no Direito que quem julga não pode ter interesse no julgamento – algo que não temos visto no Brasil contemporâneo. Além disso, para Torelly, desde 1988 não efetivamos no Brasil a democracia participativa – o que deixa a política brasileira à mercê da representação parlamentar distorcida pelo financiamento empresarial das campanhas e pela baixa consciência social. “Quando os Poderes da República entram em conflito, a questão não é só normativa – a tensão está entre a ‘ordem’ e a ‘legitimidade’”. E arrematou: “Nossa Constituição de 1988 baixou de normativa para nominal e está prestes a se tornar apenas a uma constituição semântica – o que é uma característica das constituições de ditaduras”.

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Ao olhar do ex-procurador do RS no governo Olívio, o Brasil não conseguiu formar cidadãos, mas “apenas consumidores”. Por isso, quando a crise econômica mundial bate à porta, as pessoas reagem pensando no seu padrão de consumo e não se dão conta de que uma série de conquistas sociais está em jogo neste golpe de Estado. As arbitrariedades na condução da Operação Lava Jato também foram discutidas. “O juiz Sérgio Moro deveria estar preso em flagrante delito. Condução coercitiva, da maneira como ele autorizou, é uma barbaridade!”, pontuou Torelly.

QUE FAZER? Plebiscito, denúncia do golpe e repensar a hegemonia do PT.

Ao final dos painéis, vários dos presentes formularam questões aos convidados e uma pergunta foi constante nas intervenções: diante do golpe, que fazer? Para Raul Carrion, que é presidente no RS da Fundação Maurício Gabrois, do PCdoB, além da permanente mobilização da classe trabalhadora contra a retirada de direitos, uma alternativa seria a chamada de um plebiscito para uma nova eleição. De acordo com Carrion, a aprovação de um plebiscito no Congresso é difícil, mas não impossível e, além disso, a bandeira pelas Eleições Diretas serviria para unificar ainda mais os campos da Esquerda partidária, sindical e os movimentos sociais.

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Por outro lado, para Lúcio Costa, até a consumação do golpe – com o julgamento de Dilma no Senado, em sessão que será conduzida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandosvski – é necessário insistir na denúncia da conspiração conservadora cujo principal intuito, após a retirada de direitos, quebra da CLT e restrição às conquistas sociais dos últimos 13 anos, é franquear a exploração do Pré-sal às multinacionais do petróleo e privatizar o quanto for possível da estrutura do Estado brasileiro.

Paulo Torelly lembrou que o golpe de 2016 vem sendo construído há anos e que teve uma vitória crucial com a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. “Quando o Congresso derrubou o veto de Dilma, no ano passado, e promulgou a PEC da Bengala, tirou do governo do PT a nomeação de cinco novos ministros do STF!”. Para Torelly, é importante que o PT reavalie seu papel hegemônico na Esquerda brasileira se quiser, de fato, compor uma Frente Ampla de combate ao golpe, defesa do governo legítimo e para barrar as políticas antissociais – os outros atores partidários e da sociedade civil organizada precisam ser trazidos para o protagonismo das ações para que possamos reagrupar o campo democrático e popular.

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SEMINÁRIO INAUGUROU CIRCUITO DE DEBATES DO COMITÊ

O “Seminário Jurídico Sobre o Golpe” abriu o Circuito de Debates pela Democracia do Comitê de São Leopoldo (RS). Integrado pelo PT, pelo PCdoB e por entidades da sociedade civil organizada como sindicatos, cooperativas, ONGs e movimento estudantil, o Comitê realizará todo mês ao menos um grande debate sobre o golpe e os desafios da resistência democrática dividido em eixos como Gênero, Políticas Sociais, Juventude, Educação, Igualdade Racial, Diálogo Inter-Religioso, Movimento Sindical etc.

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Criacionistas e jusnaturalistas: sobre os despachantes do golpe e como enfrentá-los

“Após quatro derrotas eleitorais, a direita brasileira resolveu se alinhar a essas estruturas estamentais de crenças e a sua degeneração. Assim, juízes, bacharéis pouco letrados e superassalariados, crentes na guerra ideológica disseminada pelas famílias midiáticas e desconfiados, por formação, do caráter originário e fundacional da constitucionalidade e dos regimentos processuais, passaram à linha de frente, qual cabos de esquadra, da quebra constitucional. E, no seu rastro, o câncer criacionista avançou, disseminando a suspeita, a paranoia e a aniquilação de qualquer legitimidade democrática que tenha escopo no campo dos direitos e do reconhecimento de direitos. Diante da aliança entre jusnaturalistas, criacionistas e mídia familiar, o congresso brasileiro é secundário: apenas ecoam uma agenda de arbítrio e fechamento democrático que lhes foi ofertada, com ares procedimentais e jurídicos envernizantes do arbítrio.

O que se avizinha é um processo de fechamento democrático sem precedentes, desde a última ditadura. Não se rompe a ordem constitucional e não se flerta e negocia com a delinquência impunemente. Isso vale para todos, mas vale sobretudo para quem insiste em suspeitar do caráter não derivativo da legalidade. Mais do que nunca, precisamos defender a Constituição de 1988, a grande conquista dogmática da redemocratização brasileira. Nenhum processo de fechamento democrático, na história, preocupou-se com processos constituintes e com o respeito à legalidade. A esquerda brasileira e o pensamento jurídico não bacharelesco não perderia se parasse de suspeitar da racionalidade e da dignidade do direito positivo, da dogmática jurídica, e passasse a respeitá-las. Esta é a grande tarefa, frente a regressão ao século XIX, que temos pela frente.”

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"Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras." “Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras.”

Por Katarina Peixoto

“Tornar cultiváveis regiões até onde há pouco vicejava a loucura. Avançar com o machado da razão, sem olhar nem para a direita, nem para a esquerda, para não sucumbir ao horror que acena das profundezas da selva. Todo solo deve alguma vez ter sido revolvido pela razão, carpido no matagal do desvario e do mito. É o que deve ser realizado aqui para o solo do século XIX”. (W. Benjamin, Teoria do Conhecimento e Teoria do Progresso)

Há um consenso no diagnóstico do golpe brasileiro: trata-se de uma reação das elites e, como tal, é regressivo, tanto social, como juridicamente. O golpe de estado oficialmente viabilizado no dia 17 de abril de 2016 acarretaria, na sua promessa…

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RÉQUIEM, por Gabriel Priolli

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Encerra-se nesta data o período de plenitude democrática inaugurado no país em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da “Constituição Cidadã” ora revogada pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Inicia-se um regime plutocrático de completa incerteza política e jurídica, em que as garantias constitucionais e legais serão exercidas seletivamente, em exclusivo benefício dos donos do poder e em prejuízo de tudo que representar as forças populares.

Fica estabelecido que o novo regime exercerá o poder pela farsa e que as eleições serão mero exercício de manutenção das aparências, tendo o seu resultado respeitado apenas se ele coincidir com o interesse do poder dominante.

Determina-se, em decorrência, que toda vez que a esquerda política estiver em condições de conquistar o poder pelo voto, seus candidatos serão perseguidos até que sejam inabilitados.

Caso não se obtenha por meios persecutórios a sua retirada do páreo e eles venham a ganhar a disputa, o pleito não será reconhecido e um imediato processo de impedimento será iniciado.

Revoga-se desde já qualquer objeção da Justiça ao disposto neste édito, na hipótese remota de que seja apresentada.

Permanecerão os tribunais na completa omissão de suas responsabilidades, que será devidamente recompensada com régia remuneração e infinitas prebendas.

Que Deus tenha misericórdia desta Nação. Que possa ensiná-la a viver, doravante, assim dividida, conflagrada e nutrida de ódios.

Brasília, aos 11 dias do mês de maio do ano da graça de 2016, início de uma nova era de efetiva ordem e progresso no Brasil – ou apenas ordem, quando não for possível o progresso.

Post original no Facebook aqui.

da série: “A RETÓRICA SEM-VERGONHA DE ‘JORNALISTAS’ QUE APOIAM O GOLPE E A CASSAÇÃO DE 54,4 MILHÕES DE VOTOS DIRETOS” — CARTA ABERTA À JORNALISTA MAGALI SCHMITT

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A jornalista leopoldense Magali Schmitt, da Publier Comunicação, foi minha colega há 20 anos, no jornal NH. A tinha até recentemente como uma amiga. Digo “a tinha” porque não nutro amizades nem simpatias por golpistas como Magali. Na tarde deste 10 de maio, véspera da efetivação do golpe jurídico-midiático no Senado, Magali está entusiasmada. Soltou o verbo, em seu perfil de Facebook, com a pior retórica de criminalização dos movimentos sociais e sindicais que saíram às ruas de todo o país, hoje, na luta contra a ruptura da ordem democrática.

Magali reproduz a cantinela (pra usar um termo dela) da mídia bandida, cartelizada e oligopolista. Vai além: fecha o texto num tom ameaçador e udenista, usando o discurso vazio do combate à corrupção (usado por todos os movimentos fascistas do século XX, por exemplo) como se isso intimidasse algum militante social, partidário ou sindical. Está, é claro, confortável na sua “bolha ideológica” proporcionada pelo Facebook e demais redes sociais – onde todos dizem amém ou, no máximo, formulam críticas que nem fazem cócegas. Esqueceu de mim, o ex-colega petralha, independente, crítico, chato, vermelho (ainda que gemista), enfim, livre! Não importa o epíteto preconceituoso que empregue, eu não me rendo e nem me calo.

O post de Magali, à luz da História, vai envergonhá-la – sabemos como golpes começam, mas nunca sabemos como terminam. Para usar outra máxima, muita adequada ao momento: “Povo que não conhece sua História está condenado a repeti-la”. Magali não se importa com a ruptura democrática – a comemora. Magali não enxerga justiça e razão nos trabalhadores que se insurgem contra o golpe jurídico-midiático e em defesa da democracia a duras penas conquistada. Ela, sim, nos trata como “loucos mentirosos” e baderneiros. O que é preciso “começar de alguma forma”, Magali? A higienização ideológica, racial e comportamental do Brasil, tal qual os nazis de meados do século XX fizeram com comunistas, judeus, negros, ciganos, deficientes e homossexuais? O que está apenas “no começo”, Magali? O fim da corrupção com o poder nas mãos de um investigado e ficha suja chamado Michel Temer (aquele traidor!), com um novo ministério neoliberal repleto de réus, citados, investigados e delatados? O discurso messiânico de “varrer a corrupção” não é só antigo (o udenista Janio Quadros o usou contra JK), mas também cheira à pólvora e a sangue. Quantos tiveram seus mandatos cassados injustamente; quantos foram perseguidos pelo que se seguiu à caça às bruxas de 64-85; quantos foram mortos nos porões do honesto regime militar em nome da “moralização da política”?

Eu vou poder olhar nos olhos de meus filhos e netos e dizer que estive do lado certo da História em 2016. Fui pra rua, militei, lutei pela legalidade e pela democracia e, mesmo com toneladas de críticas ao governo que ora agoniza, respeitei os mais de 54,4 milhões de votos DIRETOS que elegeram Dilma Rousseff – uma rara exceção de política honesta, não investigada, não citada e não delatada entre centenas de integrantes do Sindicato de Ladrões que se tornou o Congresso Nacional – todos, como ratos, tentando escapar das investigações (seletivas) em curso. O outro lado da disputa saiu às ruas de verde e amarelo ao lado de fascistas, de defensores da tortura e da ditadura, de intolerantes e fundamentalistas religiosos, de hipócritas corruptos – todos manobrados pela narrativa unilateral da Globo, que é a cabeça do cartel midiático.

A História, Magali Schmitt, vai te cobrar esse momento. Eu te cobro desde já. Não me considere mais alguém para se trocar ideias de maneira afável. Pode atravessar a rua se me encontrar. Se, nós da Resistência Democrática, sobrevivermos à luta contra o golpe de Estado travestido de impeachment – que pessoas como você apoiam – passaremos o resto de nossos dias denunciando os golpistas, os cúmplices do fascismo, a classe média midiota e globotomizada que vocês representam. A vergonha será a companheira dos colaboracionistas como você.

Para nós, que sempre estivemos na luta de classes, na defesa das conquistas sociais e da elevação do Brasil de uma república de famintos para uma potência emergente na geopolítica mundial, a luta faz parte do dia a dia, do nosso próprio DNA. Não somos oportunistas. Mas também não somos analfabetos políticos. Te vejo no outro lado da trincheira midiática. [HENRI FIGUEIREDO, jornalista]

O POST DA MAGALI NA TARDE DE 10 DE MAIO

Quando o melhor argumento que se tem é ir para as ruas quebrar, botar fogo, bater na imprensa, atrapalhar a rotina de quem está trabalhando e a própria rotina do Brasil, algo está errado. Causa estranhamento que essas sejam as mesmas pessoas que falam em nome da democracia e da constituição repetidamente, que batem na tecla do ódio e do fascismo com tanta veemência — mas demonstram exatamente isso com seus atos. Incitam a violência e não aceitam quem pensa diferente, apesar de repetir o mantra da democracia incansavelmente. Então, precisam mostrar, goela abaixo, a sua verdade absoluta. E causa estranhamento que tantas pessoas consigam ir às ruas em uma terça-feira, dia útil, em todo o país. O Brasil sangra e precisa de uma depuração urgente, em todos os setores e partidos. O que não dá mais é para se esconder atrás da cantilena de golpe. Diante dos fatos, quebra-quebra e baderna não são argumentos. Ou há um bando de loucos mentirosos empenhados em degradar a Pátria, ou há um bando de ingênuos que não querem ver o que todos estamos com vergonha de enxergar. Precisava começar de alguma forma. É apenas o começo, porque está na hora de andar para a frente. A marolinha cresceu e pode se transformar num tsunami. E, quando a onda voltar, varrerá de vez toda essa corrupção que se enraizou país afora. Só depende de nós

Para caminhar

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Em 30 de março topei no Facebook com uma postagem perturbadora do filósofo, escritor e roteirista Luiz Carlos Maciel – por quem tenho grande respeito e apreço. Fui arrancado, durante a leitura, de uma certa “zona de conforto discursiva”, digamos assim, a respeito da realpolitik. É como se tivesse, diante do espelho, me deparado com o jovem que fui há 30, 25, 20 anos atrás.

Eis o texto de Maciel:

QUANDO A POLÍTICA É INEVITÁVEL

Já escrevi, aqui no Face, outras vezes, que, de jeito nenhum, a Política pode ser considerada uma das mais nobres manifestações da atividade humana. Pelo contrário: é das mais rasteiras. Não pode ser comparada às manifestações superiores do espírito humano, como a Arte e o Pensamento que sondam, cada um à sua maneira, o abismo do Ser, o próprio sentido de nossa presença neste Universo supostamente físico, a maravilha e o terror do ser humano. Nada disso. A Política, nem Arte nem Ciência, é apenas um trabalho que responde à necessidade primária de simplesmente arrumar a casa, ou seja, nosso espaço físico. Foi uma suposta solução criada pelos gregos para organizar a Polis, a cidade, sendo esta, aliás, uma invenção que alguns apontam como simplesmente desastrosa, um acúmulo excessivo de gente num espaço exíguo, situação que estimula a fofoca, a inveja, a falta de higiene, a imundice e, em consequência, a enorme variedade de doenças físicas e psíquicas que, aparentemente, pelo passar do tempo, só aumentam em número e gravidade. A Política é pobre pela própria natureza. Certos espíritos superiores, na sua juventude, tendem a simplesmente desprezá-la, achando que a tal arrumação da casa poderia ser entregue satisfatoriamente a cérebros inferiores. Aconteceu, por exemplo, com Jean-Paul Sartre; ainda muito jovem revelou-se um grande artista – ficcionista e dramaturgo – e, ainda por cima, um grande filósofo. Ignorava a política. Foi preciso uma guerra mundial e a dolorosa situação de prisioneiro para que ele percebesse a necessidade da ação política que ele passou a exercer, com energia e inteligência, até o fim de sua vida, na velhice. Enfrentou a atividade política com sua pletora de cérebros inferiores, suas intrigas incessantes (o poeta Allen Ginsberg apontou na fofoca pura e simples a essência da atividade política), suas traições repugnantes (como a recente, entre nós, do Michel Temer), seus conchavos e suas mentiras deslavadas e totalmente comprometidas com objetivos inconfessáveis pela posse do poder (como acontece com a maioria absoluta dos políticos profissionais). Sartre reconheceu que, infelizmente, a Política é inevitável como, aliás, está acontecendo agora em nosso País. A iminência da consumação de um Golpe, seja na forma da falsificação de um impeachment absurdo da Presidente de República, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, ou em qualquer outra forma venal que se apresente, é uma circunstância que deve ser enfrentada por todo cidadão decente. Eu não poderia me omitir, em que pesem todas as palavras que abrem esse texto. Enganam-se os que acham que eu mudei, de minha juventude para cá. Ao contrário, tanto meu pensamento quanto minha posição em relação à contracultura só se aprofundaram. Não sou, nem nunca fui, o guru da contracultura, expressão que considero ridícula porque é uma contradição em termos. Sou, como sempre fui, um homem livre e tenho minha maneira livre de ver e optar. Agora, no caso, contra o Golpe. A favor da Democracia. Dilma fica.

Desde a minha politização, com 13, 14 anos de idade, numa Comunidade Eclesial de Base (CEB) da Igreja Católica ligada à Teologia da Libertação, fui treinado para desconfiar dos políticos profissionais – fossem de que partido fossem. Quando, aos 16, comecei a trabalhar numa empresa de comunicação, no fim dos anos 80 e, portanto, no início da nossa chamada “redemocratização”, as redações ainda eram majoritariamente de Esquerda e o nível crítico elevadíssimo.

O movimento estudantil, primeiro secundarista, depois universitário, foi meu grande campo de formação política. Por uma clara e definida opção passei toda a juventude militando mas sem ingressar formalmente no PT. Ouvia desde muito cedo que seria importante me filiar para disputar os rumos da política partidária “por dentro”. Sempre preferi, sem estar filiado, disputar a hegemonia (antes de ler Gramsci), as consciências e a narrativa popular e democrática por dentro das redações e fazer o meu papel de jornalista.

Antes de completar duas décadas nessa peleia, e sem abdicar jamais do papel de jornalista e do espírito de repórter, minhas ilusões se converteram no entendimento de que nem foi possível disputar a narrativa por dentro da mídia comercial nem os que “disputavam por dentro” no PT conseguiram pensar (e transformar) a mercado de comunicação social no Brasil.

Em vez apenas de ficar reclamando, resolvi fazer alguma diferença e, por isso, há quase 10 anos, passei a “disputar por dentro”. Sem ilusões, sem veleidades e, na medida do possível, com generosidade.

A política partidária é campo árido para quem tem conceito estético além do ético. Por outro lado, desenvolve não só a resiliência como a capacidade de se compor em nome de um objetivo maior do que o particular e imediato, classista ou corporativo. A bandeira da “ética e da transparência”, que eu levantava junto com os meus queridos amigos e amigas militantes de Esquerda nos anos 90 não foi rasgada. Ainda que eu perceba que o território político tenha perdido densidade programática, habilidade para o debate e esteja menos permeável à crítica – recebida no mais das vezes como se fosse mero ataque. Isso derrete a dialética e, quando não há dialética, nos resta apenas o “sim, senhor!” às lideranças constituídas.

Nunca deixei de acreditar no ideário igualitário da Esquerda, da justiça social, da pluralidade e do respeito à diversidade. Desde a CEB (e não vai nenhuma contradição nisso), aprendi que o Estado deve ser laico e que partido é partido, governo é governo e que a imprensa livre de verdade precisa ser independente tanto da religião, quanto do partido e, principalmente, do governo. A tragédia da imprensa brasileira é que, à esquerda e à direita, são raríssimos os veículos e profissionais que realmente são independentes – porque se cobra conversão à ideologia e não a melhor capacitação para o serviço público fundamental que é o jornalismo.

Sigo acreditando em transformação. Chamem-me de utópico, tudo bem. Como disse Eduardo Galeano, lembrando seu amigo cineasta Fernando Birri: “A utopia está no horizonte. Sei que nunca a alcançarei. Caminho dez passos e ela se afasta dez passos. Quanto mais a buscar menos a encontrarei porque ela vai se afastando a medida em que me aproximo. Então, para que serve a utopia? Para isso: para caminhar”.

Henri Figueiredo

Rumo do impeachment será decidido com garimpagem de votos

“Mesmo assim, o professor e pesquisador Rogério Arantes, da Universidade de São Paulo, divulgou em sua página do Facebook algumas projeções baseadas no posicionamento dos partidos na Comissão Especial e de suas lideranças. Segundo a projeção baseada na manifestação do líder, hoje estariam a favor do impeachment 191 deputados, contra 192 contrários, além dos 127 parlamentares de partidos cujos líderes liberaram a bancada, PMDB, PP, Pros e PHS. Já com base na própria votação da comissão, Arantes projeta 294 a favor do impedimento e 216 contra.”

Crônicas do Sul

Situação política instável, falta de comando de lideranças, roteiro traçado por Eduardo Cunha, capacidade de negociação do governo e eventuais fatos novos esta semana podem decidir votação

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 12/04/2016 20:05, última modificação 12/04/2016 20:09

São Paulo – A avaliação de analistas políticos sobre o que pode acontecer na votação do impeachment, marcada para domingo (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com seus próprios interesses e regras, é de que é impossível fazer uma previsão. A negociação do governo com legendas e deputados, que já era instável, ficou ainda mais difícil de prever com o desembarque do PP da base do governo, anunciado hoje (12). PSD, PP e PR, nos quais o governo apostou algumas fichas, são legendas cujas direções não exercem controle sobre as bancadas.

Não se sabe quantos votos o Planalto terá do PMDB, partido reconhecido hoje como…

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De jornalismo, opinião, redes e contra-hegemonia, por Henri Figueiredo

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Neste 7 de abril de 2016, este blog completa três anos de existência. Na apresentação, em 2013, anotei: “O leitor encontrará aqui opinião política, posicionada e provocativa. Informação livre tanto da mimese da mídia comercial quanto da catequese ideológica”. Eu comecei na profissão já assinando textos como repórter de jornal diário, em 1995, enquanto ainda era um estudante universitário – e sempre me mantive repórter. O blog, por isso, foi para mim uma experiência de alforria da objetividade, do lead e da estrutura do texto informativo. Aqui, pela primeira vez em quase 20 anos de jornalismo, me permiti opinar e reunir o que considero o melhor da opinião publicada tanto na mídia alternativa quanta na hegemônica. Ouço desde sempre que “antiguidade é posto”. Considerei que poderia assumir mais responsabilidade no posto autoconcedido de opinionista num espaço em que meus acúmulos como jornalista e homem de Esquerda pudessem convergir de maneira aberta e transparente.

Não previ que, meses depois da criação deste canal, explodiriam as históricas manifestações de rua de 2013 e a internet, enfim, passaria a ocupar o merecido lugar de destaque na cobertura jornalística nacional. Em muito devido à repulsa e ao rechaço, pelos manifestantes, dos veículos da mídia tradicional, cartelizada e corporativa. A mídia do cartel, naturalmente, criminalizou os movimentos de 2013 logo no seu início mas, dias depois, entendendo o potencial desestabilizador da ordem política institucional das mega-manifestações, passou a instrumentalizar os atos de protesto. Era o ensaio do que passou a ocorrer, desde 2015, nas coberturas dominicais dos atos da classe média branca revoltada contra o governo federal e sequiosa de um golpe de Estado. A Esquerda partidária e sindical, no entanto, demorou muito para entender 2013 tanto no aspecto da espontaneidade original dos movimentos quanto na sua pauta antissistêmica. E esta mesma Esquerda dá, em pleno 2016, os primeiros passos tímidos na operação da internet como ferramenta indispensável para a tecnopolítica. Noves fora todos os equívocos conciliatórios dos governos do PT com a burguesia, com a banca e com a mídia hegemônica, a situação política atual se explica também pela inabilidade em lidar com os novos recursos da Era da Informação.

A Direita nas ruas começa com a Direita articulada nas redes sociais. Só depois da reação conservadora ganhar corpo é que a mídia de massas amplifica e passa a promover uma insidiosa onda de ódio, intolerância e convulsão social. A Esquerda, com os pés cimentados no século XX, ignorou a escalada vertiginosa do acesso à internet (principalmente por meio de smartphones) da classe trabalhadora e continuou (continua) a investir em papel. Pior, a investir em panfleto. Insiste em combater o conservadorismo com palavra de ordem, com slogan e muito pouco conteúdo informativo. Frente à campanha diuturna da mídia de massas contra Dilma, Lula e o PT (e subliminarmente contra os direitos sociais e civis), a Esquerda distribuiu boletins com frases feitas e abdicou da disputa de consciência. Faltou informação, faltou formação política, faltou coragem para se praticar jornalismo. A opção primeira sempre foi pela propaganda. Olhos e consciências voltados para as disputas do século XX.

Com isso, não faço tábula rasa dos esforços de comunicação da Esquerda. Proponho, apenas, a reflexão e a ação necessária para adequar a linguagem combativa que caracteriza a imprensa do campo democrático e popular a uma mudança de paradigma de conteúdo. A disputa de hegemonia da consciência coletiva começa, sempre, nos aspectos culturais da sociedade e através de seus agentes, os artistas, e é desenvolvida e solidificada com formação e informação – e aí entram os intelectuais, professores, filósofos e, por fim, os comunicadores. E o trabalho dos operados da comunicação, na Esquerda, só para tratar deste último elo, precisa ser libertado da camisa de força do dirigismo partidário e sindical. O mesmo dirigismo, inclusive, que soterrou o debate sobre a necessária regulação econômica da mídia de massas com o discurso trágico de “controle social da mídia” – o que provocou uma reação fortíssima (e justa, eu diria) não só da imprensa comercial mas de amplos setores da sociedade brasileira.

Nestes tempos em que a internet é uma algaravia descomunal de teses e antíteses (mas sem síntese alguma), mentiras e desmentidos, a importância do profissional de comunicação, em especial o jornalista, cresce. É ele que tem o melhor instrumental para apurar, comparar, filtrar e publicar o que de fato interessa. Umberto Eco, nas entrevistas de lançamento de seu derradeiro livro em vida, “Número Zero” – em que trata justamente do papel da imprensa – disse que a rede liberou uma legião de imbecis: “O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade”.

A facilidade tecnológica na produção e transmissão de informações, imagens, vídeos e opiniões faz com que não sejamos mais tão vulneráveis à narrativa unilateral da mídia venal. Mas não nos confere por si só a capacidade de disputa das consciências e da hegemonia. É preciso não apenas articular as redes mas dar-lhes credibilidade – essa palavrinha tão cara a qualquer repórter que se preze. E a credibilidade passa, necessariamente, pela qualificação do conteúdo e investimentos nos profissionais de mídia. Enquanto, num vídeo de 4 minutos, o discurso do dirigente ou do político tiver prevalência à narrativa audiovisual, estaremos enxugando gelo. Enquanto num jornal sindical ou boletim partidário, a foto do político e do dirigente e alguma fala inócua tiverem mais destaque do que a notícia e a contextualização da notícia, estes impressos já serão úteis para embrulhar peixe no mesmo dia da circulação. Jornal bom é aquele que te faz querer guardá-lo ou repassá-lo a um amigo. Vídeo bom é aquele você não abandona antes de acabar – mesmo que para isso tenha de gastar todo o limitado pacote de dados de internet no seu celular. Rede social boa é aquela em que muitos se sentem compelidos a se manifestar e não apenas ficam assistindo indiferentes ao debate de meia dúzia. Tudo isso, a mídia comercial hegemônica já sabe. E opera. Ou seja, até na nova seara tecnológica, os golpistas de sempre estão colhendo frutos enquanto nós ainda tentamos semear.

JORNAIS CONTRA O GOLPE

Tinha me proposto a publicar uma análise gráfica e editorial de alguns jornais sindicais que circularam na primeira semana de abril de 2016, no Rio Grande do Sul, à luz dos ensinamentos do querido Vito Gianotti, morto no ano passado. No entanto, me dei conta que publiquei uma análise assim, em 2011, no site da CUT do Rio de Janeiro. Em que pese se tratar de outra época, de outro estado e de outras circunstâncias para o movimento sindical, as linhas gerais do breve ensaio são ainda todas válidas. Se tiverem curiosidade, podem lê-la AQUI. Vou destacar apenas três trechos:

1) (…) a visão da teoria como dogma, do sindicato como aparelho e da imprensa apenas como propaganda, retira das imprensas que seguem este tipo de orientação qualquer possibilidade de entrar na base do sindicato para disputar hegemonia. Imprensa sindical é para fazer jornalismo, de esquerda, ideológico, sim, mas jornalismo. Não pode ser aparelhada, dogmatizada ou vista como Departamento de Propaganda. A pauta precisa ser aberta e ter a preocupação de demarcar contexto e opinião – registrando, desse modo, o nexo de causalidade e o lugar de fala das fontes de âmbito sindical.

[Daí que “imprensa sindical” sem que nos veículos estejam as vozes de oposição à direção do sindicato sofre do mesmo mal de falta de pluralidade e diversidade que questionamos na mídia hegemônica.]

2) Quando falamos em focar “a nossa pauta” isso não significa que trataremos só de temas alheios à pauta da mídia de massa ou de confronto à ideologia que a rege. Essas camadas não são separadas na nossa realidade, mas justapostas. Daí começamos a compreender que liberdade de expressão implica disputa constante, frequente, de espaço, ideias, argumentos… enfim, de hegemonia política. Desconfiem de quem quer aniquilar a expressão do outro. É sim “democrático” disputar “corações e mentes” o tempo inteiro. Quem não se dispõe à exposição pública, na livre argumentação da disputa, tem a esconder. O “exercício democrático” é isso mesmo: movimento. O contrário poderíamos chamar de “sedentarismo dogmático”, acomodação teórica, anacronismos ideológicos. Imprensa é a expressão viva da pluralidade e da disputa entre diferentes – nessa arena que são os veículos de comunicação, sejam eles impressos, digitais ou audiovisuais. À desigualdade de recursos entre nós e os donos da mídia de massa, e à sua abrangência, nós da mídia de resistência sindical chamamos “monopólio”. Ainda tecnicamente não seja, e seja sim uma hegemonia, a resistência pressupõe clamor por “democratização”. Então queremos “democratizar” a comunicação. Quer dizer, ter tanto poder de disputa de “corações e mentes”, tanta abrangência, tanta velocidade e tanta “credibilidade” quanto os que criticamos. Eis a regra do jogo – como diria Abramo.

E o último trecho:

3) Hoje, com o refinamento desigual das mídias patronais que abusam da qualidade visual no papel e em outros suportes, como a internet, fazer imprensa sindical sem investimento em fotografia, ilustração, editoração gráfica e diagramação de qualidade é condenar o jornal e revista a não serem lidos. É preciso ter gosto apurado e boa formação para poder disputar numa sociedade plural e de extrema diversidade. Para não caírmos em armadilhas elitistas, de um lado. E, de outro, para NÃO nivelarmos por baixo os nossos veículos de comunicação “porque, afinal, são de trabalhadores”.

Temos de ter coragem de enfrentar os preconceitos, o “bom senso” (senso comum diluído, como diria Gramsci), a visão hegemonizada na sociedade (a consciência de classes de uma sociedade é consciência da classe dominante, já nos avisava Marx). Não é um desafio pequeno, ao contrário. É necessário mais coragem do que para fazer um panfleto de aparelho – que reafirma verdades, já que não há dúvidas de nada. A disputa de hegemonia começa dentro da própria direção do sindicato – no convencimento constante de que os investimentos em comunicação devem ser contínuos e crescentes. E que imprensa é imprensa. E propaganda é propaganda. Ambas áreas importantes da comunicação social de qualquer instituição pública ou entidade representativa – mas que são compartimentos diferentes e requerem expertises distintas.

Então ficamos assim: não focamos a propaganda, ainda que respeitemos a capacidade dela acertar seus “targets”. Focamos jornalismo, o que implica pauta, cobertura, reportagem e suportes de transmissão – e daí equipe, produção constante, equipamentos etc. Não buscamos uma reprodução dogmática de doutrinas e ideologias políticas – mas admiramos a escola do contraponto, da divergência, da disputa de campo e, por isso, pautamos temas incômodos ou escamoteados da mídia de massa. Sabemos do nosso tamanho e não nos auferimos o super-poder de disputar hegemonia com a mídia grande, mas conhecemos o potencial da organização em rede e tentamos extrair o que de melhor há em conhecimento gráfico para produzir veículos atraentes e que conquistem o tempo que o leitor poderia estar investindo num grande jornal ou revista.

Conteúdo diferenciado em forma bem acabada. Não é uma receita, e nem queremos que seja. É apenas um caminho contra a ilusão de que se pode informar melhor ou conquistar credibilidade brandindo palavras de ordem em letras garrafais na capa de um tabloide.

Por tudo isso, descrito acima, considero que o recente jornal DEMOCRACIA, da Frente Brasil Popular, e produzido por profissionais ligados ao Sindicato dos Jornalistas do RS, é um exemplo muito bem acabado de como é possível ser popular sem ser popularesco, ser informativo sem ser maçante e politizar informando e não apenas brandindo palavras de ordem em letras garrafais.

Democracia Jornal

O jornal Democracia é fácil de ler, é dirigido tanto à classe trabalhadora quanto a um leitor de nível universitário e não menospreza a inteligência de ninguém. Lembrei muito do Vito Gianotti e do seu Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) ao receber este jornal tabloide de quatro páginas, em quatro cores e com textos curtos, diretos e muito informativos. Vito dava como exemplo gráfico alguns jornais comerciais muito bons e bastante lidos pela classe trabalhadora como o Metro e o Destak – de muito sucesso nos metrôs das grandes cidades brasileiras, por exemplo.

Qualquer pesquisa de opinião sobre mídia (ou qualquer profissional que já passou, como eu, por uma redação de jornal diário) sabe que Segurança Pública (crime, polícia, bandido, punição, captura) é o assunto mais lido pelo povo. Quando o jornal Democracia opta, então, por dar centralidade a uma matéria com o título “Corrupção – Punição de todos os culpados, sem poupar ninguém” e usa a foto de policiais federais em ação, está fazendo o quê? Simples: está dialogando com o leitor ao usar a estrutura narrativa e gráfica a qual o leitor mais popular está habituado. A diferença fundamental é o conteúdo da matéria. Em trechos curtos, com entretítulos, informação sobre informação. Contexto. Tópicos destacados. Numa frase: comunicação popular da melhor qualidade que não abandona o jornalismo para fazer panfleto. É o que precisamos.

De qualquer maneira, é sempre bom termos em mente o axioma do dramaturgo irlandês George Bernard Shaw: “O maior problema da comunicação é a ilusão de que ela foi alcançada”.

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