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PERSEGUIÇÃO AO PT SE ALASTRA NO JUDICIÁRIO FEDERAL

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Paulete Souto (vice-prefeita eleita) e Ary Vanazzi (prefeito eleito) em 2 de outubro

Por Henri Figueiredo*

No dia 11 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul aceitou, por quatro votos a dois, os recursos de três coligações de Direita contra a chapa vencedora na eleição municipal de 2 de outubro na cidade de São Leopoldo e indeferiu o registro da candidatura de Ary Vanazzi (PT) no pleito. A Frente Popular vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aposta no imediato efeito suspensivo da decisão do colegiado gaúcho.

Vanazzi, atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), concorreu (e venceu) pela terceira vez – foi prefeito por dois mandatos consecutivos entre 2005 e 2012. Cidade universitária da Região Metropolitana de Porto Alegre, São Leopoldo tem 226 mil habitantes, 164 mil eleitores (portanto, não tem segundo turno) e é o 12º PIB do Rio Grande do Sul. A vitória da Frente Popular – a vice-prefeita eleita é a professora estadual Paulete Souto, do PCdoB – torna São Leopoldo a maior cidade metropolitana que será administrada pela Esquerda. Caso também se confirme a vitória do PT no segundo turno de Santa Maria, na Região Central do estado, São Leopoldo passa a ser o segundo mais importante colégio eleitoral administrado pela Frente Popular em terras gaúchas. Nestas eleições, acompanhando o quadro nacional de redução dos executivos municipais, o PT gaúcho passou de 72 prefeituras para apenas 38.

Mas não foi suficiente o grande revés eleitoral sofrido pelo PT, em particular, e pelas Esquerdas, em geral. A Direita judicializa a política e questiona, nos tribunais, a vontade das urnas. Ary Vanazzi e a Frente Popular (composta em São Leopoldo por PT, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PTdoB) superaram outras cinco chapas com o total de 33.850 votos, ou 30,26% dos votos válidos. O segundo colocado, Professor Nado, da coligação PDT-PHS, alcançou 26,34% dos votos porque, na reta final da campanha, atraiu o voto útil antipetista afirmando para a classe média que só ele poderia “vencer Vanazzi e o PT”. Surfou, portanto, na onda conservadora que criminaliza o partido – ainda que este mesmo professor tenha sido por muitos anos um quadro do PT, tendo inclusive participado dos governos Lula e Dilma.

O eleitorado de São Leopoldo deixou em terceiro lugar o atual prefeito, do PSDB, que tentava a reeleição –  conseguiu apenas 19,36% dos votos. Em quarto lugar ficou o candidato do PP (que até recentemente integrava o atual governo tucano), com 16,39%. Em quinto lugar, o candidato do PSD – outro que até o início do ano fazia parte do governo derrotado do PSDB – com 7,16%. Em último lugar, o candidato do PSOL fez apenas 0,5% dos votos válidos.

Notória, portanto, a vitória da oposição ao governo de São Leopoldo. Ainda que o segundo colocado, mesmo sendo também de oposição, tenha preferido na reta final atacar mais o PT do que a atual administração tucana.

Um dos motivos apontados para a vitória de Vanazzi e da Frente Popular, além da natural comparação que fez o eleitorado entre as gestões passadas do petista e a atual situação de caos em que vive a cidade sob a administração tucana, foi a divisão da situação em três candidaturas distintas e encabeçadas por PSDB, PP e PSD – 3º, 4º e 5º respectivamente nas urnas.

Apostaram que a candidatura de Ary Vanazzi nem seria homologada pela Justiça Eleitoral em função, principalmente, de condenação em segunda instância por questão relacionada à gestão pública. Outro aspecto que animou a Direita foi o alardeado parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando as contas de 2008 de Vanazzi e que, até hoje,  não foram votadas na Câmara de Vereadores da cidade. A mídia comercial de Porto Alegre e de São Leopoldo embarcou na narrativa de que apenas o parecer contrário do TCE já seria suficiente para tornar o candidato inelegível – versão que naufragou na medida em que se esclareceram os fatos.  Como sempre, Zero Hora e Jornal VS deram matérias tímidas, quando não notinhas, corrigindo o “engano” – ao contrário das manchetes anteriores que anunciavam a impossibilidade de Vanazzi concorrer. Após ver a candidatura de Vanazzi homologada pela Justiça Eleitoral, restou à Direita entrar com recurso no TRE pela impugnação da chapa.  A campanha dos adversários do PT foi pautada, do início ao fim, por boatos da sua inelegibilidade e até pela mentira de que teria sido preso no dia da eleição.

MP dá parecer favorável. Desembargadores, porém, ignoram e fazem voto político

Afirmar que a sessão do TRE gaúcho, em 11 de outubro, foi kafkiana pode ser lugar comum mas não se afasta da verdade.  Basta dizer que o próprio procurador geral eleitoral Marcelo Beckhausen, em seu parecer ao TRE datado de 22 de setembro, manifesta-se pela não aceitação dos recursos dos adversários de Vanazzi “a fim de que seja mantido o deferimento do pedido de registro do candidato a prefeito” pela Frente Popular.

A desembargadora relatora da matéria, Gisele Anne Vieira de Azambuja, ateve-se num dos elementos apresentados nas contrarrazões dos impugnantes para proferir um voto mais ideológico do que técnico e impregnado de preconceito político. Seu voto pelo indeferimento da candidatura de Vanazzi foi completamente baseado na condenação sofrida por ele no Tribunal de Justiça (TJ) do RS por ter custeado despesas de infraestrutura do IV Fórum das Juventudes Políticas do Mercosul, em março de 2007. Os valores despendidos pelo município de São Leopoldo e pelo Semae (autarquia municipal de abastecimento de água e saneamento) foram de R$ 33,6 mil e serviram para a confecção de banners, contratação de empresa de vigilância, confecção de crachás, folders, bolsas, contratação de artistas para shows e a construção de banheiros no Parque Municipal Imperatriz Leopoldina, local do evento.

O TJ havia entendido que o evento tivera cunho partidário porque fora organizado pela Juventude do PT e que, portanto, Vanazzi teria transferido recursos públicos para uma atividade partidária. No material de divulgação do evento, lia-se: “Organizado desde 2003, o FJPM tem como objetivo reunir e articular ações comuns entre as juventudes políticas de esquerda da região. Na edição brasileira do Fórum um dos destaques é a sua ampliação, tanto do ponto de vista político como territorial. A partir deste encontro outras juventudes partidárias da esquerda Mercosuriana passam a fazer parte deste processo. No Brasil incorporam-se a União da Juventude Socialista – UJS (PCdoB) e a Juventude Socialista Brasileira – JSB (PSB), há também a entrada de novas juventudes da Argentina, Paraguai e Chile. Do ponto de vista territorial a novidade será a participação de organizações da Venezuela, Bolívia e Equador que também são membros do Mercosul e de delegações da América Central, Caribe e Europa. As discussões do Fórum serão centradas em dois temas principais: a juventude, seus movimentos e sua realidade e o momento pelo qual passa a América Latina com diversos governos de esquerda e progressistas”.

Voltemos aqui ao que registrou, em seu parecer, o procurador geral eleitoral Marcelo Beckhausen: “Em nenhum dos acórdãos citados houve a cumulatividade de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Ademais, a interpretação extensiva desses conceitos implicaria grande insegurança jurídica ao transmutar os conceitos legais em desfavor dos impugnados, a ponto de levar ao absurdo entendimento de que todo dano ao erário gera enriquecimento ilícito, motivo pelo que entendo que deva haver menção expressa nos acórdãos a ocorrência da cumulação dos requisitos, o que não ocorreu em nenhuma das situações que envolveram o impugnado”.

Bem, não foi o que entendeu a desembargadora relatora. De acordo com ela, num voto frontal ao procurador Beckhausen, Vanazzi teria cometido: “(…) ato doloso de improbidade administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Sim, vocês leram isso: “enriquecimento ilícito”. O custeio do evento da juventude foi de R$ 33,6 mil reais e serviu, integralmente, para a montagem da infraestrutura num parque público municipal. Mesmo assim, a desembargadora entendeu que houve “enriquecimento ilícito” e aceitou, dessa maneira, a impugnação dos partidos de Direita com o indeferimento do registro da candidatura de Vanazzi.

Num voto divergente, o desembargador Jamil Andraus Hanna Bannura registrou: “Diferentemente da digna relatora, não extraio do acórdão condenatório o enriquecimento ilícito das agremiações beneficiadas com evento custeado pelo município. A decisão limita-se a ressaltar que os atos foram ofensivos aos princípios da Administração Pública, pois empregados com desvio de finalidade, o que não leva, por si só, ao enriquecimento sem causa do partido político”.  Parece óbvio o que escreveu o desembargador Bannura, mas quando magistrados manejam a lei com vistas à proscrição de um campo político-ideológico as coisas ficam mais complicadas.

No voto seguinte, o desembargador Silvio Ronaldo Santos de Moraes comete uma proeza retórica digna de Gilmar Mendes. Em um momento, cândido, afirma: “No que tange à questão do enriquecimento ilícito, próprio ou de terceiro, tão enfatizada pelas partes, é preciso mitigar o rigorismo com que está sendo tratada, a despeito de decisões majoritárias no TSE nesse sentido”.  Logo em seguida, sem pejo e citando doutrinadores jurídicos, registra: “As circunstâncias narradas permitem concluir pela perfeita caracterização do enriquecimento ilícito em prol de terceiros, pois o Partido dos Trabalhadores, ainda que não tenha diretamente auferido um acréscimo em seu patrimônio, deixou de despender recursos para a realização do evento”. Para ele, ao custear R$ 33,6 mil no evento internacional da juventude não foi Vanazzi que “enriqueceu ilicitamente” mas sim, pasmem, o PT!

E assim, por quatro votos a dois, o TRE, num malabarismo retórico e esgrimindo excertos de doutrinadores jurídicos, invalidou 33.850 votos diretos de leopoldenses baseando-se no custeio de um evento internacional da juventude de esquerda no valor de R$ 33.600,00 que aconteceu há quase uma década. Fica cada vez mais claro que a criminalização da política serve à proscrição das Esquerdas. A Frente Popular em nota [leia aqui] informou que está recorrendo da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília e confia no imediato efeito suspensivo da decisão do TRE gaúcho para que se garanta a diplomação e posse de Ary Vanazzi – até que a matéria transite em julgado na instância superior.

Bem-vindos à “democracia” judicializada pós-golpe de 2016, onde o que importa é perseguir o PT e quem quer que com ele esteja. Mesmo que, para isso, seja preciso invalidar a vontade soberana das urnas – como aconteceu com Dilma, como querem que aconteça com Vanazzi.

*Henri Figueiredo é jornalista e cidadão leopoldense

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