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Eleição municipal “sui generis”

eleicoes-2016

Por Miguel Dias Pinheiro* 

Caminhamos para uma eleição municipal “sui generis” no Brasil, sem que o empresário, banqueiro ou qualquer outro investidor possa contribuir abusivamente para com a classe política. Até de forma fraudulenta, como ficou apurado nos diversos e tenebrosos escândalos econômicos e políticos recentes.

As questões mais afetadas serão, sem dúvida, o marketing político e o financiamento para a campanha, no sentido de evitar que a intervenção privada possa alterar sobremaneira o quadro eleitoral. O marketing, por exemplo, que sempre teve o condão de “camuflar” a real intenção de voto, visando assegurar maior visibilidade para diferenciar um determinado candidato de outro, sofrerá um forte baque. Com a proibição do financiamento por empresas, as dificuldades serão enormes para, inclusive, divulgar e harmonizar a imagem pública.

Sem a participação direta do empresário com um financiamento duvidoso, propaganda política, propaganda eleitoral, publicidade política, publicidade eleitoral, propaganda ideológica de opinião pública ou de imagem pública poderão alterar o processo na hora de “vender” ao eleitor uma “onda eleitoral” fantasiosa, ilusória, que costumeiramente influiu na hora da escolha na urna.

Até a última eleição de 2014, o financiamento por empresas fez uma enorme diferença entre o político, a população e o eleitor. Enfim, o poder econômico com o grande diferencial. O candidato a prefeito, por exemplo, que acreditar apenas na força do dinheiro poderá acabar ficando no vazio e, por certo, malogrando eleitoralmente.

Em tese, se vamos ter ou não a primeira campanha eleitoral sustentada no empirismo dos princípios e na divulgação de valores dos candidatos, só o tempo poderá nos provar. Mas, que teremos uma eleição municipal peculiar, não há a menor dúvida.

Será um teste de fogo, sobretudo para a Justiça Eleitoral e para Receita Federal, que se desdobrarão na investigação ao “caixa 2” e ao “caixa oculto” das campanhas. Em uma democracia digna, o direito de concorrer a um cargo seria possível  para todos os cidadãos, uma vez que, presumivelmente, todos teriam meios suficientes de apoio pessoal durante a campanha.

Ao proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou em consideração que a proibição levará maior igualdade na disputa. “Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou o ministro Luiz Fux.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, asseverou a ministra Rosa Weber.

“Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, arrematou a ministra Carmem Lúcia.

Sem dúvida, teremos uma eleição municipal singular no Brasil. Com a proibição do financiamento por empresas, o Brasil seguiu o modelo adotado na França em 1995, instituindo um teto para os gastos de campanha que varia de acordo com o tipo de eleição, visando, portanto, um controle maior sobre as contas da campanha, reduzindo custos e evitando certas práticas e excessos.

Em passado bem recente, a empresa financiava um candidato “na moda” (com chances para vencer) e que estivesse bem alinhado com as “necessidades políticas da empresa”. Isso acabou. Ou pelo menos se tenta acabar na próxima eleição municipal. E nas vindouras, acreditamos.

Em pequena ou larga escala, 118 país proíbem o financiamento por empresa. Em alguns deles, como México, Colômbia, Itália e Espanha, o financiamento público chega a representar mais de 80% dos gastos das campanhas. O objetivo de proibir o financiamento por empresas é contrabalancear – ou até mesmo anular – a influência do poder econômico nas eleições.

Os empresários, sequiosos por tirar proveito nos “conchavos políticos”, ao longo do tempo desvirtuaram a democracia brasileira por influenciar nas eleições. Infelizmente, uma constatação! “Para nós, o financiamento privado é a base da corrupção. Empresas de diversos setores financiam os políticos e depois cobram seus interesses. Isso é totalmente antidemocrático porque o voto da empresa passa a valer mais que o do eleitor”, afirma Paola Estrada, uma das coordenadoras dos movimentos sociais no Brasil.

Uma coisa é certa: será uma campanha eleitoral bem mais barata do que no passado. Porém, muito prejudicial para quem pretende concorrer fora do poder municipal, porque ficarão restringidas as chances na arrecadação da campanha.

*Advogado – Artigo publicado em 26 de dezembro de 2015 no Portal AZ

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