PERSEGUIÇÃO AO PT SE ALASTRA NO JUDICIÁRIO FEDERAL

PERSEGUIÇÃO AO PT SE ALASTRA NO JUDICIÁRIO FEDERAL

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Paulete Souto (vice-prefeita eleita) e Ary Vanazzi (prefeito eleito) em 2 de outubro

Por Henri Figueiredo*

No dia 11 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul aceitou, por quatro votos a dois, os recursos de três coligações de Direita contra a chapa vencedora na eleição municipal de 2 de outubro na cidade de São Leopoldo e indeferiu o registro da candidatura de Ary Vanazzi (PT) no pleito. A Frente Popular vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aposta no imediato efeito suspensivo da decisão do colegiado gaúcho.

Vanazzi, atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), concorreu (e venceu) pela terceira vez – foi prefeito por dois mandatos consecutivos entre 2005 e 2012. Cidade universitária da Região Metropolitana de Porto Alegre, São Leopoldo tem 226 mil habitantes, 164 mil eleitores (portanto, não tem segundo turno) e é o 12º PIB do Rio Grande do Sul. A vitória da Frente Popular – a vice-prefeita eleita é a professora estadual Paulete Souto, do PCdoB – torna São Leopoldo a maior cidade metropolitana que será administrada pela Esquerda. Caso também se confirme a vitória do PT no segundo turno de Santa Maria, na Região Central do estado, São Leopoldo passa a ser o segundo mais importante colégio eleitoral administrado pela Frente Popular em terras gaúchas. Nestas eleições, acompanhando o quadro nacional de redução dos executivos municipais, o PT gaúcho passou de 72 prefeituras para apenas 38.

Mas não foi suficiente o grande revés eleitoral sofrido pelo PT, em particular, e pelas Esquerdas, em geral. A Direita judicializa a política e questiona, nos tribunais, a vontade das urnas. Ary Vanazzi e a Frente Popular (composta em São Leopoldo por PT, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PTdoB) superaram outras cinco chapas com o total de 33.850 votos, ou 30,26% dos votos válidos. O segundo colocado, Professor Nado, da coligação PDT-PHS, alcançou 26,34% dos votos porque, na reta final da campanha, atraiu o voto útil antipetista afirmando para a classe média que só ele poderia “vencer Vanazzi e o PT”. Surfou, portanto, na onda conservadora que criminaliza o partido – ainda que este mesmo professor tenha sido por muitos anos um quadro do PT, tendo inclusive participado dos governos Lula e Dilma.

O eleitorado de São Leopoldo deixou em terceiro lugar o atual prefeito, do PSDB, que tentava a reeleição –  conseguiu apenas 19,36% dos votos. Em quarto lugar ficou o candidato do PP (que até recentemente integrava o atual governo tucano), com 16,39%. Em quinto lugar, o candidato do PSD – outro que até o início do ano fazia parte do governo derrotado do PSDB – com 7,16%. Em último lugar, o candidato do PSOL fez apenas 0,5% dos votos válidos.

Notória, portanto, a vitória da oposição ao governo de São Leopoldo. Ainda que o segundo colocado, mesmo sendo também de oposição, tenha preferido na reta final atacar mais o PT do que a atual administração tucana.

Um dos motivos apontados para a vitória de Vanazzi e da Frente Popular, além da natural comparação que fez o eleitorado entre as gestões passadas do petista e a atual situação de caos em que vive a cidade sob a administração tucana, foi a divisão da situação em três candidaturas distintas e encabeçadas por PSDB, PP e PSD – 3º, 4º e 5º respectivamente nas urnas.

Apostaram que a candidatura de Ary Vanazzi nem seria homologada pela Justiça Eleitoral em função, principalmente, de condenação em segunda instância por questão relacionada à gestão pública. Outro aspecto que animou a Direita foi o alardeado parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando as contas de 2008 de Vanazzi e que, até hoje,  não foram votadas na Câmara de Vereadores da cidade. A mídia comercial de Porto Alegre e de São Leopoldo embarcou na narrativa de que apenas o parecer contrário do TCE já seria suficiente para tornar o candidato inelegível – versão que naufragou na medida em que se esclareceram os fatos.  Como sempre, Zero Hora e Jornal VS deram matérias tímidas, quando não notinhas, corrigindo o “engano” – ao contrário das manchetes anteriores que anunciavam a impossibilidade de Vanazzi concorrer. Após ver a candidatura de Vanazzi homologada pela Justiça Eleitoral, restou à Direita entrar com recurso no TRE pela impugnação da chapa.  A campanha dos adversários do PT foi pautada, do início ao fim, por boatos da sua inelegibilidade e até pela mentira de que teria sido preso no dia da eleição.

MP dá parecer favorável. Desembargadores, porém, ignoram e fazem voto político

Afirmar que a sessão do TRE gaúcho, em 11 de outubro, foi kafkiana pode ser lugar comum mas não se afasta da verdade.  Basta dizer que o próprio procurador geral eleitoral Marcelo Beckhausen, em seu parecer ao TRE datado de 22 de setembro, manifesta-se pela não aceitação dos recursos dos adversários de Vanazzi “a fim de que seja mantido o deferimento do pedido de registro do candidato a prefeito” pela Frente Popular.

A desembargadora relatora da matéria, Gisele Anne Vieira de Azambuja, ateve-se num dos elementos apresentados nas contrarrazões dos impugnantes para proferir um voto mais ideológico do que técnico e impregnado de preconceito político. Seu voto pelo indeferimento da candidatura de Vanazzi foi completamente baseado na condenação sofrida por ele no Tribunal de Justiça (TJ) do RS por ter custeado despesas de infraestrutura do IV Fórum das Juventudes Políticas do Mercosul, em março de 2007. Os valores despendidos pelo município de São Leopoldo e pelo Semae (autarquia municipal de abastecimento de água e saneamento) foram de R$ 33,6 mil e serviram para a confecção de banners, contratação de empresa de vigilância, confecção de crachás, folders, bolsas, contratação de artistas para shows e a construção de banheiros no Parque Municipal Imperatriz Leopoldina, local do evento.

O TJ havia entendido que o evento tivera cunho partidário porque fora organizado pela Juventude do PT e que, portanto, Vanazzi teria transferido recursos públicos para uma atividade partidária. No material de divulgação do evento, lia-se: “Organizado desde 2003, o FJPM tem como objetivo reunir e articular ações comuns entre as juventudes políticas de esquerda da região. Na edição brasileira do Fórum um dos destaques é a sua ampliação, tanto do ponto de vista político como territorial. A partir deste encontro outras juventudes partidárias da esquerda Mercosuriana passam a fazer parte deste processo. No Brasil incorporam-se a União da Juventude Socialista – UJS (PCdoB) e a Juventude Socialista Brasileira – JSB (PSB), há também a entrada de novas juventudes da Argentina, Paraguai e Chile. Do ponto de vista territorial a novidade será a participação de organizações da Venezuela, Bolívia e Equador que também são membros do Mercosul e de delegações da América Central, Caribe e Europa. As discussões do Fórum serão centradas em dois temas principais: a juventude, seus movimentos e sua realidade e o momento pelo qual passa a América Latina com diversos governos de esquerda e progressistas”.

Voltemos aqui ao que registrou, em seu parecer, o procurador geral eleitoral Marcelo Beckhausen: “Em nenhum dos acórdãos citados houve a cumulatividade de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Ademais, a interpretação extensiva desses conceitos implicaria grande insegurança jurídica ao transmutar os conceitos legais em desfavor dos impugnados, a ponto de levar ao absurdo entendimento de que todo dano ao erário gera enriquecimento ilícito, motivo pelo que entendo que deva haver menção expressa nos acórdãos a ocorrência da cumulação dos requisitos, o que não ocorreu em nenhuma das situações que envolveram o impugnado”.

Bem, não foi o que entendeu a desembargadora relatora. De acordo com ela, num voto frontal ao procurador Beckhausen, Vanazzi teria cometido: “(…) ato doloso de improbidade administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Sim, vocês leram isso: “enriquecimento ilícito”. O custeio do evento da juventude foi de R$ 33,6 mil reais e serviu, integralmente, para a montagem da infraestrutura num parque público municipal. Mesmo assim, a desembargadora entendeu que houve “enriquecimento ilícito” e aceitou, dessa maneira, a impugnação dos partidos de Direita com o indeferimento do registro da candidatura de Vanazzi.

Num voto divergente, o desembargador Jamil Andraus Hanna Bannura registrou: “Diferentemente da digna relatora, não extraio do acórdão condenatório o enriquecimento ilícito das agremiações beneficiadas com evento custeado pelo município. A decisão limita-se a ressaltar que os atos foram ofensivos aos princípios da Administração Pública, pois empregados com desvio de finalidade, o que não leva, por si só, ao enriquecimento sem causa do partido político”.  Parece óbvio o que escreveu o desembargador Bannura, mas quando magistrados manejam a lei com vistas à proscrição de um campo político-ideológico as coisas ficam mais complicadas.

No voto seguinte, o desembargador Silvio Ronaldo Santos de Moraes comete uma proeza retórica digna de Gilmar Mendes. Em um momento, cândido, afirma: “No que tange à questão do enriquecimento ilícito, próprio ou de terceiro, tão enfatizada pelas partes, é preciso mitigar o rigorismo com que está sendo tratada, a despeito de decisões majoritárias no TSE nesse sentido”.  Logo em seguida, sem pejo e citando doutrinadores jurídicos, registra: “As circunstâncias narradas permitem concluir pela perfeita caracterização do enriquecimento ilícito em prol de terceiros, pois o Partido dos Trabalhadores, ainda que não tenha diretamente auferido um acréscimo em seu patrimônio, deixou de despender recursos para a realização do evento”. Para ele, ao custear R$ 33,6 mil no evento internacional da juventude não foi Vanazzi que “enriqueceu ilicitamente” mas sim, pasmem, o PT!

E assim, por quatro votos a dois, o TRE, num malabarismo retórico e esgrimindo excertos de doutrinadores jurídicos, invalidou 33.850 votos diretos de leopoldenses baseando-se no custeio de um evento internacional da juventude de esquerda no valor de R$ 33.600,00 que aconteceu há quase uma década. Fica cada vez mais claro que a criminalização da política serve à proscrição das Esquerdas. A Frente Popular em nota [leia aqui] informou que está recorrendo da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília e confia no imediato efeito suspensivo da decisão do TRE gaúcho para que se garanta a diplomação e posse de Ary Vanazzi – até que a matéria transite em julgado na instância superior.

Bem-vindos à “democracia” judicializada pós-golpe de 2016, onde o que importa é perseguir o PT e quem quer que com ele esteja. Mesmo que, para isso, seja preciso invalidar a vontade soberana das urnas – como aconteceu com Dilma, como querem que aconteça com Vanazzi.

*Henri Figueiredo é jornalista e cidadão leopoldense

“Preconceito contra as diferenças ameaça família de permacultores”, por Henri Figueiredo*

Lá pelas três da tarde, num azul limpo, o avião riscou o céu de Lomba Grande numa trajetória de norte a sudoeste inscrevendo um rastro de nuvens a mais de 10 quilômetros de altitude. O sol já começava a declinar (o domingo foi a véspera do solstício de inverno) mas, lá no alto, o jato era um ponto brilhante que cintilava entre a prata e o dourado. “Por que o avião faz nuvens?, Antje perguntou. Respondi que o vapor das turbinas se transformava imediatamente em cristais de gelo porque o avião viajava a temperaturas muito negativas lá em cima. Foi a única coisa que devo ter ensinado à menina de 9 anos naquela visita. Aprendi muito mais com ela, com os três irmãos menores e com seus pais, permacultores. Vivem num pequeno lote de 2 hectares cedido para a família em comodato e de onde eles tiram o sustento. Muito conhecidos e queridos na comunidade, cultivam a terra e vendem a produção em duas feiras na cidade de Novo Hamburgo, onde fica o distrito agrícola de Lomba Grande, e na vizinha São Leopoldo.

Manuel Rinze Kuhls, 42 anos, o pai, é alemão e já vive há 21 anos no Brasil – a metade da existência e quase toda a vida adulta no país deu a Manuel um vasto vocabulário em português e sua fala é acelerada como seu raciocínio. Daquele Manuel que eu conheci em 2002, apresentado por amigos em comum, além da língua ferina e do humor ácido, ele manteve um carregado sotaque alemão. “Mas muitos amigos dizem que eu sou mais brasileiro do que muito brasileiro”, rebate com inequívoco orgulho e um sorriso divertido para, em seguida, explicar que às vezes lhe é difícil encontrar o termo correto em português. “Até hoje leio muito em alemão, nossos filhos veem desenhos animados em alemão que amigos nos enviam da Alemanha, a gente conversa em alemão em casa. A língua portuguesa, ao contrário da alemã, não tem termos exatos para tudo. Em português a mesma palavra ou expressão pode significar coisas completamente diferentes só mudando a entonação – isso é bem latino”, diverte-se Manuel. E para deixar clara sua opinião, poucas vezes me respondeu com uma frase objetiva. Uma resposta bem dada, para Manuel, precisa de uma contextualização e de uma detalhada explicação para que, ao interlocutor, não restem dúvidas do que ele quer dizer.

E assim, muitas vezes, eu cumpri o papel um tanto quanto chato de interromper a narrativa para reconduzir a conversa de volta ao ponto inicial – por que, afinal, Manuel, sua companheira Rosilene Rosa de Melo (Rosi), 37 anos, as filhas Antje, 9, Nina, 7; e os filhos Lutz, 4 anos, e Wolfgang, de apenas 9 meses, estão ameaçados de despejo do lote de terra que cultivam no distrito agrícola de Lomba Grande?

 

LEI ANACRÔNICA versus FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

O direito do acesso e da permanência na terra é um direito da categoria de respeito à dignidade humana. No arcabouço legal, no marco da Constituição Federal de 1988, também temos a descrição da função social da propriedade rural. No artigo 185, determinou-se ser insuscetível de desapropriação a terra produtiva. Por outro lado, Manuel e sua família usufruem do pequeno lote que cultivam e onde vivem como comodatários, desde 2013, num contrato com previsão de extinção apenas em 2023. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Coisas fungíveis são bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade, como dinheiro ou mercadorias. Portanto, o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade. Um detalhe importante: não pode o comodante, ou seja, o dono da terra que a cedeu em comodato a Manuel, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso da terra, antes de findo o prazo convencional. Qual teria sido, então, a “necessidade imprevista e urgente”, que levou o proprietário da terra a entrar, em dezembro de 2015, com ação judicial de imediata rescisão de contrato de comodato ameaçando, dessa maneira, não só desalojar mas retirar o meio de vida da Manuel, de sua companheira Rosi e dos quatro filhos?

Em duas visitas à propriedade, nos dias 14 de junho e no domingo, 19 de junho, tive acesso à cópia da ação judicial, verifiquei in loco a terra lavrada e cultivada e pude, em especial no segundo dia, conviver um pouco mais com a família e conversar com Rosi, a companheira de Manuel, e com as duas filhas mais velhas. Na tarde de 27 de junho, visitei uma das feiras livres em que eles vendem sua produção orgânica (além de bolos e tortas) na Praça 20 de Setembro, na cidade de São Leopoldo, e presenciei o carinho e o respeito das pessoas com a família Rinze.

A ação judicial que pleiteia a expulsão de toda a família baseia-se no episódio da prisão de Manuel, em 18 de junho de 2015, por também cultivar sua própria Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Manuel foi abordado em casa, pela polícia, após uma denúncia anônima de que traficaria maconha de “alta qualidade” para um “público seleto” de Novo Hamburgo. O jornal local tratou o caso de maneira sensacionalista e com grande estardalhaço – o que, aliás, é uma prática antiga da principal empresa de comunicação de Novo Hamburgo: a família proprietária e seus editores consideram essencial a cobertura policialesca para a manutenção do seu negócio.

Desde o início, Manuel admitiu o cultivo para consumo próprio, mesmo assim foi inicialmente enquadrado por tráfico. Na esteira da sanha denunciatória contra Manuel, o principal jornal da cidade não se preocupou em investigar as circunstâncias da prisão e, como lhe é de praxe, reproduziu como verdade a versão da Polícia Civil. Tal prática é conhecida, em Comunicação Social, como “jornalismo declaratório” – aquele que se serve (e se contenta) apenas com a versão da autoridade. A “fé pública”, crédito que se deve dar a documentos emanados de autoridades públicas ou serventuários da justiça, em virtude da função ou ofício exercido, é usada como desculpa para a mais pura preguiça jornalística. Mas o nonsense vai além: um obscuro blog de Novo Hamburgo, estranhamente citado na ação judicial da rescisão do comodato, publicou um delírio sem absolutamente nenhuma relação com a verdade factual: “Antes de ser preso, Manuel ateou foto na plantação”. [Como se fosse possível tal ação diante da Polícia Militar.] Outra denúncia publicada sem contraponto algum, também obscura e sem fonte revelada, dizia que “carros importados” eram vistos com frequência entrando e saindo da pequena propriedade. A narrativa foi toda construída para justificar a ação policial e manter Manuel preso o maior tempo possível.

No mesmo dia da prisão de Manuel, um coletivo de amigos, amigas e fregueses de seus produtos agrícolas nas feiras das duas cidades (Novo Hamburgo e São Leopoldo) criou no Facebook o grupo “Manuel não é perigoso” reunindo centenas de depoimentos, testemunhos e apelos às autoridades pela soltura do agricultor. Manuel ficou detido por seis dias no Presídio Estadual de Montenegro até a prisão ser relaxada pelo juiz. Ainda responde processo nesse caso mas o problema maior, para ele e sua família, começou seis meses depois, em dezembro de 2015, com a ação de rescisão do comodato baseada na repercussão midiática daquele episódio.

Mesmo depois da soltura de Manuel, o grupo criado no Facebook continuou com um debate vigoroso acerca da legalização da maconha e do cultivo para consumo próprio como acontece no Uruguai, que reduziu os índices de criminalidade a padrões impensáveis antes da liberação. Em fevereiro de 2016, por exemplo, a matéria de capa da revista britânica The Economist, afirmou que o debate pela legalização da maconha já era vitorioso. “Uma grande mordida foi tirada do mercado da máfia, milhares de jovens foram poupados de uma ficha criminal e centenas de milhares de dólares foram legitimamente ganhos e taxados. Até o momento, não houve explosão no consumo nem na criminalidade”, diz o artigo. [Veja aqui e aqui]. O delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, defende há anos a legalização em artigos, entrevistas em jornais, revistas e programas de TV. [Veja aqui um exemplo.] Em recente entrevista, no mês junho, ao programa de rádio Timeline, da rádio Gaúcha, o secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame (que é delegado da Polícia Federal e natural de Santa Maria-RS) também defendeu a legalização da maconha. [Ouça aqui] O jornalista gaúcho Marcos Rolim, que também é sociólogo e consultor na área de Segurança Pública, é outro especialista que defende há muitos anos a legalização. [Leia aqui.]

O maior de todos os escândalos, portanto, no caso de Manuel Rinze Kuhls e da retaliação moralista que vem sofrendo e que atinge toda sua família, não é o fato dele cultivar Cannabis sativa para consumo próprio – ao contrário do que fez crer a cobertura sensacionalista e policialesca da mídia local. O maior escândalo nesse caso é o fato de que uma lei anacrônica de proibição da maconha, e as consequências processuais que ele vem enfrentando por ter sido flagrado com sua produção própria em casa, tem sido usada para justificar o despejo de uma família inteira sem absolutamente mencionar ou se preocupar com a função social da terra. Uma terra que sustenta uma família cujas filhas mais velhas estão regularmente matriculadas na escola, obtêm excelentes notas e gozam de invejável saúde mental [como podemos verificar no vídeo acima].

O QUE O ÓDIO AO DIFERENTE E ÀS DIFERENÇAS REVELA SOBRE NÓS MESMOS

Em breve postagem de 2013 no seu perfil de Facebook, o escritor Jacob Pinheiro Goldberg, que é psicólogo, advogado e assistente social, apontou: “O ódio contra quem é diferente nasce a partir da projeção das próprias frustrações no Outro. Se estou triste, confuso, com dificuldades, a culpa é sempre do Outro (do vizinho, do diferente, do governo…), e nessa lógica, só cabe odiar o outro que não permite que eu seja feliz; excluindo a possibilidade da transformação a partir da transformação também pessoal”.

O comentário de Goldberg nos dá pistas para entendermos a sequência de problemas judiciais que Manuel e a Rosi vêm enfrentando no último ano. E foi proposital, só aqui, no final deste texto, falar das tatuagens do casal. “Depois de uma série de difíceis desentendimentos com minha família, eu propus à Rosi tatuarmos nossos rostos como um manifesto. Nós não quisemos renegar os nossos nomes e então decidimos criar a nossa própria tribo a exemplo dos índios que fazem tatuagens ancestrais. Pesquisamos sobre os significados das tatuagens indígenas e começamos, há alguns anos, e fazer em casa as nossas próprias tattoos no rosto um do outro”, conta Manuel.

Manuel e Rosi marcaram, externalizaram para sempre e nas próprias faces, as suas opções (ou inevitabilidades) internas, pessoais e intransferíveis. Já eram uma família, criaram uma “tribo” – que trabalha a terra pela permacultura, o cultivo permanente, sem venenos, respeitando os ciclos da natureza; cujas filhas mais velhas estão bem na escola e, em casa, convivem com livros e diálogos em alemão e português, integradas às coisas da terra e às saudáveis relações humanas – assim como os dois irmãos menores. Rosi, natural de São Nicolau mas residente em Novo Hamburgo desde criança, teve os últimos três filhos (Nina, Lutz e Wolfgang) em casa com acompanhamentos de doulas e é uma entusiasta do parto humanizado. A própria filha mais velha, Antje, ajudou no parto do irmão caçula. Vale lembrar que o retorno ao parto normal é uma orientação, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Brasil é o campeão mundial de cesáreas – a imensa maioria desnecessária e que se prestam ao ajuste das agendas dos médicos obstetras. [Saiba mais aqui]

Um possível choque inicial com as opções de vida ou com a aparência, com a diferença externalizada nas tatuagens de Manuel e Rosi, revela mais sobre nós mesmos, nossos medos, padrões e preconceitos, do que sobre quem verdadeiramente são os Rinze. Basta ouvir, num dos vídeos, os comentários, as expressões e os sorrisos das meninas Antje e Nina quando perguntadas sobre a opinião delas sobre as tattoos dos pais. “Achamos bonitas. Bem legal”. Simples assim, para as crianças. Tão complexo para nós adultos. Principalmente quando não procuramos conhecer o outro lado da história.

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Rosi e Manuel

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*Henri Figueiredo é jornalista, consultor de mídias digitais e social media. Foi editor-chefe das publicações do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro. Começou a carreira, em 1995, no jornal da cidade de Novo Hamburgo que é mencionado neste artigo.

Vai ter luta

“E nossa indignação é total
Caminhamos em mundo cinza e queremos colori-lo
Vestimos nossas camisas e trazemos nossas bandeiras
E não vamos admitir que os donos de sempre do mundo
venham nos desfazer da esperança
Somos muitos e somos fortes
Não há mais como voltar atrás
Vai ter luta.”

Centelha

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Das formas de se construir a beleza no mundo
Escolhemos a luta
Escolhemos a construção de coletividades
Nossa arte é a rua cheia, multi colorida, multi tudo
Nossa vida é o caminhar eterno da esperança
Caminhamos por onde muito sangue já escorreu
Muitas vidas ficaram, entregues integralmente à luta,
derrubadas nessas pedras
Para que outras vidas pudessem florescer
regadas no nosso sangue, que é vermelho

E nossa indignação é total
Caminhamos em mundo cinza e queremos colori-lo
Vestimos nossas camisas e trazemos nossas bandeiras
E não vamos admitir que os donos de sempre do mundo
venham nos desfazer da esperança
Somos muitos e somos fortes
Não há mais como voltar atrás
Vai ter luta.

Agora, num rastilho de pólvora
que ira explodir um país
somos os que se desfazem dos medos e diferenças
somos irmãos abraçados nas calçadas
chorando nossos mortos e apontando para o céu
onde mais um anjo…

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ASPECTOS JURÍDICOS DO GOLPE DE 2016, por Henri Figueiredo

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Na semana em que vazaram as gravações do delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – em que fica clara a conspiração entre parlamentares, mídia e judiciário para derrubar a presidente Dilma Rousseff, afastar o PT do governo federal e, assim, dirigir as investigações da Operação Lava Jato – o Comitê em Defesa da Democracia de São Leopoldo (RS), promoveu o “Seminário Jurídico Sobre o Golpe” para discutir, justamente, o papel de advogados, promotores, procuradores e juízes no cenário político.

O evento reuniu os advogados Paulo Torelly (ex-procurador do Estado do RS, no governo Olívio Dutra), Lúcio Costa (advogado de sindicatos, ONGs e movimentos sociais) e o ex-servidor do Ministério Público do RS e ex-deputado Raul Carrion. O debate aconteceu no auditório do Círculo Operário Leopoldense (COL) na noite de 25 de maio de 2016. Por três horas, uma plateia composta de advogados, lideranças comunitárias e partidárias e integrantes de ONGs, teve um panorama da judicialização da política, da criminalização dos partidos e dos aspectos jurídicos do golpe de Estado que afastou, em 12 de maio, Dilma Rousseff da Presidência da República.

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A DIREITA GANHOU O CENTRO POLÍTICO

O debate foi aberto pelo professor Daniel Adams Boeira, do 14º Núcleo do CPERS Sindicato, membro da Executiva do Comitê em Defesa da Democracia de São Leopoldo. Boeira lembrou que, além da greve em que se encontra sua categoria, a luta dos estudantes que ocupam mais de 150 escolas em todo o estado, é um alento para quem se mobiliza na defesa da democracia. Deste modo, de acordo com o professor, o Comitê de São Leopoldo cumpre um papel importante em articular a sociedade civil organizada tanto na reflexão e discussão teórica sobre a conjuntura quanto na mobilização e na ação política de resistência à quebra da legalidade democrática, depois de 27 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Em seguida, Raul Carrion apontou que “o golpe não resume a retirar Dilma, mas faz parte de uma luta secular das elites oligárquicas, entreguistas e antipovo para manter privilégios”. De acordo com Carrion, a luta que é preciso travar no momento é contra o retrocesso em várias áreas. “A direita ganhou o centro político e, ainda que o governo Temer seja frágil, precisamos buscar uma bandeira que unifique a classe trabalhadora porque os golpistas têm um projeto de Reforma Política e vão aplicá-lo”, disse Carrion.

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Um dos motivos apontados por Carrion para o sucesso inicial do golpe foi o fato de que o governo federal, desde 2003, não fez a regulação da mídia e, além disso, contribuiu para “esmagar as mídias alternativas” – como as rádios comunitárias. “O cerne da equívoco foi a ilusão de classe”, afirmou. Segundo Carrion, o governo federal acreditou que tinha construído um pacto interclassista, mas na primeira crise internacional grave, o pacto naufragou. “Além de tudo, a direita ganhou o centro político e isso é uma das razões para o sucesso do golpe.”

GOLPE TEVE O PATROCÍNIO DO STF

Para o advogado Lúcio Costa, o golpe de Estado busca desmontar a Constituição Federal de 1988. “Não é um golpe palaciano, é muito mais. A República tal qual como a conhecemos nas últimas décadas está sendo colocada em xeque. Se buscarmos as razões estruturantes, elas estão no acordo constitucional de 1988 porque manteve intocado o sistema político-eleitoral da ditadura. O voto proporcional, por exemplo. E também não mexemos na estrutura do Judiciário, salvo com a criação do Conselho Nacional de Justiça, no primeiro ano do governo Lula, em 2003”, discorreu Costa.

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Lúcio Costa também aponta que a Constituição de 1988 atribuiu superpoderes ao Ministério Público, qualificado como “a Guarda Pretoriana da Ordem Burguesa”. O advogado registrou que é preciso “dessacralizar o STF, tirar as togas dos ‘sinistros’”. “É evidente que esse golpe tem toga. Foi dado com o patrocínio do STF”, disse.

Para Lucio Costa, uma das oportunidades da crise política é a unidade da Esquerda – pela qual talvez possamos superá-la. “Manter a unidade e ampliá-la é essencial”, concluiu.

DESDE 1988, NÃO EFETIVAMOS A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O ex-procurador do Estado do RS, Paulo Torelly, foi o último painelista a falar e conduziu sua intervenção para os aspectos mais teóricos do assalto à Constituição. Torelly explicou que, desde o Iluminismo, é central no Direito que quem julga não pode ter interesse no julgamento – algo que não temos visto no Brasil contemporâneo. Além disso, para Torelly, desde 1988 não efetivamos no Brasil a democracia participativa – o que deixa a política brasileira à mercê da representação parlamentar distorcida pelo financiamento empresarial das campanhas e pela baixa consciência social. “Quando os Poderes da República entram em conflito, a questão não é só normativa – a tensão está entre a ‘ordem’ e a ‘legitimidade’”. E arrematou: “Nossa Constituição de 1988 baixou de normativa para nominal e está prestes a se tornar apenas a uma constituição semântica – o que é uma característica das constituições de ditaduras”.

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Ao olhar do ex-procurador do RS no governo Olívio, o Brasil não conseguiu formar cidadãos, mas “apenas consumidores”. Por isso, quando a crise econômica mundial bate à porta, as pessoas reagem pensando no seu padrão de consumo e não se dão conta de que uma série de conquistas sociais está em jogo neste golpe de Estado. As arbitrariedades na condução da Operação Lava Jato também foram discutidas. “O juiz Sérgio Moro deveria estar preso em flagrante delito. Condução coercitiva, da maneira como ele autorizou, é uma barbaridade!”, pontuou Torelly.

QUE FAZER? Plebiscito, denúncia do golpe e repensar a hegemonia do PT.

Ao final dos painéis, vários dos presentes formularam questões aos convidados e uma pergunta foi constante nas intervenções: diante do golpe, que fazer? Para Raul Carrion, que é presidente no RS da Fundação Maurício Gabrois, do PCdoB, além da permanente mobilização da classe trabalhadora contra a retirada de direitos, uma alternativa seria a chamada de um plebiscito para uma nova eleição. De acordo com Carrion, a aprovação de um plebiscito no Congresso é difícil, mas não impossível e, além disso, a bandeira pelas Eleições Diretas serviria para unificar ainda mais os campos da Esquerda partidária, sindical e os movimentos sociais.

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Por outro lado, para Lúcio Costa, até a consumação do golpe – com o julgamento de Dilma no Senado, em sessão que será conduzida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandosvski – é necessário insistir na denúncia da conspiração conservadora cujo principal intuito, após a retirada de direitos, quebra da CLT e restrição às conquistas sociais dos últimos 13 anos, é franquear a exploração do Pré-sal às multinacionais do petróleo e privatizar o quanto for possível da estrutura do Estado brasileiro.

Paulo Torelly lembrou que o golpe de 2016 vem sendo construído há anos e que teve uma vitória crucial com a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. “Quando o Congresso derrubou o veto de Dilma, no ano passado, e promulgou a PEC da Bengala, tirou do governo do PT a nomeação de cinco novos ministros do STF!”. Para Torelly, é importante que o PT reavalie seu papel hegemônico na Esquerda brasileira se quiser, de fato, compor uma Frente Ampla de combate ao golpe, defesa do governo legítimo e para barrar as políticas antissociais – os outros atores partidários e da sociedade civil organizada precisam ser trazidos para o protagonismo das ações para que possamos reagrupar o campo democrático e popular.

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SEMINÁRIO INAUGUROU CIRCUITO DE DEBATES DO COMITÊ

O “Seminário Jurídico Sobre o Golpe” abriu o Circuito de Debates pela Democracia do Comitê de São Leopoldo (RS). Integrado pelo PT, pelo PCdoB e por entidades da sociedade civil organizada como sindicatos, cooperativas, ONGs e movimento estudantil, o Comitê realizará todo mês ao menos um grande debate sobre o golpe e os desafios da resistência democrática dividido em eixos como Gênero, Políticas Sociais, Juventude, Educação, Igualdade Racial, Diálogo Inter-Religioso, Movimento Sindical etc.

Criacionistas e jusnaturalistas: sobre os despachantes do golpe e como enfrentá-los

“Após quatro derrotas eleitorais, a direita brasileira resolveu se alinhar a essas estruturas estamentais de crenças e a sua degeneração. Assim, juízes, bacharéis pouco letrados e superassalariados, crentes na guerra ideológica disseminada pelas famílias midiáticas e desconfiados, por formação, do caráter originário e fundacional da constitucionalidade e dos regimentos processuais, passaram à linha de frente, qual cabos de esquadra, da quebra constitucional. E, no seu rastro, o câncer criacionista avançou, disseminando a suspeita, a paranoia e a aniquilação de qualquer legitimidade democrática que tenha escopo no campo dos direitos e do reconhecimento de direitos. Diante da aliança entre jusnaturalistas, criacionistas e mídia familiar, o congresso brasileiro é secundário: apenas ecoam uma agenda de arbítrio e fechamento democrático que lhes foi ofertada, com ares procedimentais e jurídicos envernizantes do arbítrio.

O que se avizinha é um processo de fechamento democrático sem precedentes, desde a última ditadura. Não se rompe a ordem constitucional e não se flerta e negocia com a delinquência impunemente. Isso vale para todos, mas vale sobretudo para quem insiste em suspeitar do caráter não derivativo da legalidade. Mais do que nunca, precisamos defender a Constituição de 1988, a grande conquista dogmática da redemocratização brasileira. Nenhum processo de fechamento democrático, na história, preocupou-se com processos constituintes e com o respeito à legalidade. A esquerda brasileira e o pensamento jurídico não bacharelesco não perderia se parasse de suspeitar da racionalidade e da dignidade do direito positivo, da dogmática jurídica, e passasse a respeitá-las. Esta é a grande tarefa, frente a regressão ao século XIX, que temos pela frente.”

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"Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras." “Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras.”

Por Katarina Peixoto

“Tornar cultiváveis regiões até onde há pouco vicejava a loucura. Avançar com o machado da razão, sem olhar nem para a direita, nem para a esquerda, para não sucumbir ao horror que acena das profundezas da selva. Todo solo deve alguma vez ter sido revolvido pela razão, carpido no matagal do desvario e do mito. É o que deve ser realizado aqui para o solo do século XIX”. (W. Benjamin, Teoria do Conhecimento e Teoria do Progresso)

Há um consenso no diagnóstico do golpe brasileiro: trata-se de uma reação das elites e, como tal, é regressivo, tanto social, como juridicamente. O golpe de estado oficialmente viabilizado no dia 17 de abril de 2016 acarretaria, na sua promessa…

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RÉQUIEM, por Gabriel Priolli

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Encerra-se nesta data o período de plenitude democrática inaugurado no país em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da “Constituição Cidadã” ora revogada pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Inicia-se um regime plutocrático de completa incerteza política e jurídica, em que as garantias constitucionais e legais serão exercidas seletivamente, em exclusivo benefício dos donos do poder e em prejuízo de tudo que representar as forças populares.

Fica estabelecido que o novo regime exercerá o poder pela farsa e que as eleições serão mero exercício de manutenção das aparências, tendo o seu resultado respeitado apenas se ele coincidir com o interesse do poder dominante.

Determina-se, em decorrência, que toda vez que a esquerda política estiver em condições de conquistar o poder pelo voto, seus candidatos serão perseguidos até que sejam inabilitados.

Caso não se obtenha por meios persecutórios a sua retirada do páreo e eles venham a ganhar a disputa, o pleito não será reconhecido e um imediato processo de impedimento será iniciado.

Revoga-se desde já qualquer objeção da Justiça ao disposto neste édito, na hipótese remota de que seja apresentada.

Permanecerão os tribunais na completa omissão de suas responsabilidades, que será devidamente recompensada com régia remuneração e infinitas prebendas.

Que Deus tenha misericórdia desta Nação. Que possa ensiná-la a viver, doravante, assim dividida, conflagrada e nutrida de ódios.

Brasília, aos 11 dias do mês de maio do ano da graça de 2016, início de uma nova era de efetiva ordem e progresso no Brasil – ou apenas ordem, quando não for possível o progresso.

Post original no Facebook aqui.

da série: “A RETÓRICA SEM-VERGONHA DE ‘JORNALISTAS’ QUE APOIAM O GOLPE E A CASSAÇÃO DE 54,4 MILHÕES DE VOTOS DIRETOS” — CARTA ABERTA À JORNALISTA MAGALI SCHMITT

post golpista da Magali
A jornalista leopoldense Magali Schmitt, da Publier Comunicação, foi minha colega há 20 anos, no jornal NH. A tinha até recentemente como uma amiga. Digo “a tinha” porque não nutro amizades nem simpatias por golpistas como Magali. Na tarde deste 10 de maio, véspera da efetivação do golpe jurídico-midiático no Senado, Magali está entusiasmada. Soltou o verbo, em seu perfil de Facebook, com a pior retórica de criminalização dos movimentos sociais e sindicais que saíram às ruas de todo o país, hoje, na luta contra a ruptura da ordem democrática.

Magali reproduz a cantinela (pra usar um termo dela) da mídia bandida, cartelizada e oligopolista. Vai além: fecha o texto num tom ameaçador e udenista, usando o discurso vazio do combate à corrupção (usado por todos os movimentos fascistas do século XX, por exemplo) como se isso intimidasse algum militante social, partidário ou sindical. Está, é claro, confortável na sua “bolha ideológica” proporcionada pelo Facebook e demais redes sociais – onde todos dizem amém ou, no máximo, formulam críticas que nem fazem cócegas. Esqueceu de mim, o ex-colega petralha, independente, crítico, chato, vermelho (ainda que gemista), enfim, livre! Não importa o epíteto preconceituoso que empregue, eu não me rendo e nem me calo.

O post de Magali, à luz da História, vai envergonhá-la – sabemos como golpes começam, mas nunca sabemos como terminam. Para usar outra máxima, muita adequada ao momento: “Povo que não conhece sua História está condenado a repeti-la”. Magali não se importa com a ruptura democrática – a comemora. Magali não enxerga justiça e razão nos trabalhadores que se insurgem contra o golpe jurídico-midiático e em defesa da democracia a duras penas conquistada. Ela, sim, nos trata como “loucos mentirosos” e baderneiros. O que é preciso “começar de alguma forma”, Magali? A higienização ideológica, racial e comportamental do Brasil, tal qual os nazis de meados do século XX fizeram com comunistas, judeus, negros, ciganos, deficientes e homossexuais? O que está apenas “no começo”, Magali? O fim da corrupção com o poder nas mãos de um investigado e ficha suja chamado Michel Temer (aquele traidor!), com um novo ministério neoliberal repleto de réus, citados, investigados e delatados? O discurso messiânico de “varrer a corrupção” não é só antigo (o udenista Janio Quadros o usou contra JK), mas também cheira à pólvora e a sangue. Quantos tiveram seus mandatos cassados injustamente; quantos foram perseguidos pelo que se seguiu à caça às bruxas de 64-85; quantos foram mortos nos porões do honesto regime militar em nome da “moralização da política”?

Eu vou poder olhar nos olhos de meus filhos e netos e dizer que estive do lado certo da História em 2016. Fui pra rua, militei, lutei pela legalidade e pela democracia e, mesmo com toneladas de críticas ao governo que ora agoniza, respeitei os mais de 54,4 milhões de votos DIRETOS que elegeram Dilma Rousseff – uma rara exceção de política honesta, não investigada, não citada e não delatada entre centenas de integrantes do Sindicato de Ladrões que se tornou o Congresso Nacional – todos, como ratos, tentando escapar das investigações (seletivas) em curso. O outro lado da disputa saiu às ruas de verde e amarelo ao lado de fascistas, de defensores da tortura e da ditadura, de intolerantes e fundamentalistas religiosos, de hipócritas corruptos – todos manobrados pela narrativa unilateral da Globo, que é a cabeça do cartel midiático.

A História, Magali Schmitt, vai te cobrar esse momento. Eu te cobro desde já. Não me considere mais alguém para se trocar ideias de maneira afável. Pode atravessar a rua se me encontrar. Se, nós da Resistência Democrática, sobrevivermos à luta contra o golpe de Estado travestido de impeachment – que pessoas como você apoiam – passaremos o resto de nossos dias denunciando os golpistas, os cúmplices do fascismo, a classe média midiota e globotomizada que vocês representam. A vergonha será a companheira dos colaboracionistas como você.

Para nós, que sempre estivemos na luta de classes, na defesa das conquistas sociais e da elevação do Brasil de uma república de famintos para uma potência emergente na geopolítica mundial, a luta faz parte do dia a dia, do nosso próprio DNA. Não somos oportunistas. Mas também não somos analfabetos políticos. Te vejo no outro lado da trincheira midiática. [HENRI FIGUEIREDO, jornalista]

O POST DA MAGALI NA TARDE DE 10 DE MAIO

Quando o melhor argumento que se tem é ir para as ruas quebrar, botar fogo, bater na imprensa, atrapalhar a rotina de quem está trabalhando e a própria rotina do Brasil, algo está errado. Causa estranhamento que essas sejam as mesmas pessoas que falam em nome da democracia e da constituição repetidamente, que batem na tecla do ódio e do fascismo com tanta veemência — mas demonstram exatamente isso com seus atos. Incitam a violência e não aceitam quem pensa diferente, apesar de repetir o mantra da democracia incansavelmente. Então, precisam mostrar, goela abaixo, a sua verdade absoluta. E causa estranhamento que tantas pessoas consigam ir às ruas em uma terça-feira, dia útil, em todo o país. O Brasil sangra e precisa de uma depuração urgente, em todos os setores e partidos. O que não dá mais é para se esconder atrás da cantilena de golpe. Diante dos fatos, quebra-quebra e baderna não são argumentos. Ou há um bando de loucos mentirosos empenhados em degradar a Pátria, ou há um bando de ingênuos que não querem ver o que todos estamos com vergonha de enxergar. Precisava começar de alguma forma. É apenas o começo, porque está na hora de andar para a frente. A marolinha cresceu e pode se transformar num tsunami. E, quando a onda voltar, varrerá de vez toda essa corrupção que se enraizou país afora. Só depende de nós

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